Bets vão ter de fazer classificação de risco dos apostadores e expedir operações suspeitas ao Coaf

Para operar no Brasil, as empresas de aposta deverão validar a identidade dos apostadores e fazer uma classificação de risco para clientes, funcionários e fornecedores. Apostas esportivas; jogos online
Joédson Alves/Filial Brasil
As plataformas de apostas (popularmente conhecida porquê bets) estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e expedir transações suspeitas ao Juízo de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federalista que atua no combate à lavagem de moeda.
As determinações constam de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Herdade publicada nesta sexta-feira (12) no Quotidiano Solene da União.
A qualificação do apostador inclui julgar a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira dele e a apostas que ele faz e checar se ele é uma pessoa exposta politicamente ou próxima de alguma.
De convenção com a portaria, devem ser objeto de privativo atenção as apostas em que haja sinais de falta de fundamentação econômica ou lítico, sejam incompatíveis com as práticas do mercado ou tenham indícios de lavagem de moeda ou de financiamento ou à proliferação de armas de devastação em tamanho.
Também devem ser objeto de atenção privativo, entre outras:
Apostas esportivas na categoria bolsa de apostas – as bet exchange, nas quais o fator multiplicador da aposta, espargido porquê odds, é definida não pela plataforma e sim pelos próprios apostadores – em que haja vestígio de igrejinha entre os apostadores para resultados diferentes e, dividirem o moeda do prêmio entre si;
Movimentações atípicas de valores de forma que possa sugerir o uso de instrumento automatizada;
Incompatibilidade entre as operações realizadas pelo apostador e sua profissão ou sua situação financeira aparente;
As informações devem ser preservadas pelas empresas de aposta por, no mínimo, cinco anos. Além de apostadores, as bets terão de fazer classificação de risco de funcionários e fornecedores.
As regras começam a valer em 1º de janeiro de 2025, quando começa a funcionar o mercado regulado de apostas no Brasil. Até o momento, 2 bets se credenciaram para operar a partir do país.
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Lei das bets foi publicada em 2023
A portaria publicada nesta sexta é secção de uma série de normas que o Ministério da Herdade deve publicar ainda neste mês para regulamentar a lei, publicada em 2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Ainda neste mês, porquê o g1 adiantou, a Herdade deve editar uma novidade norma só sobre os jogos on-line, nos quais se enquadram caça-níqueis on-line, porquê o Fortune Tiger (popularmente espargido porquê jogo do tigrinho).
Entenda a diferença entre as duas modalidades:
🎰 jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.
⚽ apostas esportivas envolvem o desempenho de atletas reais, portanto, não dependem da aleatoriedade.
Quem pode apostar?
A lei das bets atribui às empresas a responsabilidade por impedir que as seguintes pessoas apostem:
❌menor de 18 (dezoito) anos de idade;
❌ proprietário, gestor, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
❌agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no contextura do ente federativo em das quais quadro de pessoal exerça suas competências;
❌pessoa que tenha ou possa ter chegada aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
❌pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, incluídos:
❌ pessoa que exerça incumbência de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador e integrante de percentagem técnica;
❌ avaliador de modalidade desportiva, assistente de avaliador de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de percentagem técnica;
❌ membro de órgão de gestão ou de fiscalização de entidade de gestão de organizadora de competição ou de prova desportiva;
❌ desportista participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Vernáculo do Esporte;
❌pessoa diagnosticada com ludopatia, por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
❌ outras pessoas previstas na regulamentação do Ministério da Herdade.
🎲 Ludopatia, ou vício em jogos de contratempo, é classificada pelos CID-10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e CID-10-F63.0 (jogo patológico).estão autorizados a operar no Brasil.

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