ANPD rejeita recurso da Meta e mantém decisão que obriga suspensão do uso de dados de brasileiros para treinar IA

Órgão ligado ao Ministério da Justiça deu mais prazo para envio de documentação e afirmou que só fará reconsideração da decisão depois estudo técnica. Escritório estipulou multa de R$ 50 milénio em caso de descumprimento. Meta Lucidez Sintético
REUTERS/Oferecido Ruvic/Illustration/File Photo
A Mando Vernáculo de Proteção de Dados (ANPD) negou um recurso da Meta e manteve a decisão que obriga a empresa a suspender o uso de dados de brasileiros para treinar lucidez sintético (IA). Um despacho foi publicado nesta quarta-feira (10).
No início de julho, o órgão ligado ao Ministério da Justiça estipulou multa de R$ 50 milénio para empresa caso a ordem fosse descumprida. A Meta é responsável por redes sociais porquê Facebook, Instagram e WhatsApp.
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que a escritório viu indícios de violação de direitos por segmento da big tech na coleta de dados de usuários das plataformas.
O órgão tomou a decisão depois a Meta adotar novos termos de uso de redes que permitirem o uso de dados de publicações abertas de usuários, porquê fotos e textos, para treinar sistemas de lucidez sintético generativa.
“Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente em função da existência de indícios de violação de direitos que pode gerar danos de difícil reparação ou irreparáveis”, afirmou a diretora da ANPD.
No despacho publicado nesta quarta-feira, a ANPD deu mais prazo para que a Meta envie documentação assinada por um representante legítimo da empresa atestando que o uso dos dados foi suspenso.
O órgão determinou ainda que a reconsideração integral da decisão só acontecerá depois uma estudo técnica sobre as medidas propostas pela Meta, além de um projecto de conformidade apresentado pela empresa.
Depois a decisão publicada no início de julho, a Meta afirmou que a abordagem da empresa para a lucidez sintético está de tratado com a legislação brasileira.
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O caso ganhou atenção em 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Uno que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA.
Com isso, o teor de milhões de pessoas postados no Instagram e no Facebook estaria servindo para treinar lucidez sintético sem que a empresa oferecesse contrapartidas, nem informações detalhadas sobre onde a utensílio seria usada.
Com a repercussão negativa, a empresa voltou detrás e adiou a mudança da política na Europa – mas não fez o mesmo para o Brasil.
Quando o Instituto de Resguardo de Consumidores acionou o governo contra a novidade política de privacidade desses serviços, a Meta firmou que o uso das informações para treinar uma lucidez sintético é de seu legítimo interesse, muito porquê de seus usuários e outras pessoas.
“Estamos comprometidos em desenvolver a lucidez sintético na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de lucidez sintético junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil”, disse a companhia ao g1 em 23 de junho.
Treinamentos de modelos de lucidez sintético envolvem o uso de grandes quantidades de dados e são necessários para que, em uma lanço seguinte, eles sejam capazes de estudar informações e até gerar teor por conta própria.
O passo a passo para desativar a coleta de informações no Instagram
g1
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