Percentagem do Senado aprova inclusão de dados de município e estado em placas do Mercosul
Placas atuais apresentam a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade de origem do carro. Segundo relator, medida traz ‘maior identificação da população com suas origens’. Novas placas padrão Mercosul
Procon/MS
A Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que obriga a inclusão de informações sobre o município e o estado de origem nas placas de veículos registrados no Brasil.
O texto, que seguirá para estudo da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Moradia, torna obrigatória a adoção da regra pelo Recomendação Vernáculo de Trânsito (Contran).
Atualmente, os emplacamentos feitos no Brasil seguem o padrão Mercosul, instituído por uma solução do Contran a partir de 2020.
As placas nesse padrão apresentam a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade de origem do coche ou da moto. A informação somente é disponibilizada por meio de uma consulta via aplicativo.
A proposta aprovada pela CAE estabelece que a regra somente passaria a valer para carros e motos emplacados um ano depois da eventual publicação da lei — depois a aprovação em definitivo do projeto pelos senadores e pelos deputados.
O texto não indica a maneira com a qual os campos seriam dispostos na placa.
Relator da proposta, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) argumentou que a medida traz “maior identificação da população com suas origens” e auxilia na adoção de “medidas de segurança, tanto em operações de trânsito, quanto no combate ao transgressão”.